Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 167, DE 31 DE AGOSTO DE 1893

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a contar para a jubilação de D. Maria Thomazia de Oliveira e Silva, professora jubilada da 2ª escola publica da freguezia do Engenho Velho, o tempo em que serviu como adjunta da escola da freguezia do Sacramento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 42 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFESSOR - Aposentadoria - Tempo de Serviço - Contagem - Autorização