Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.665, de 3 de Novembro de 1855
EMENTA: Extingue o Lugar de Juiz de Direito do Civel da Cidade do Recife, da Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 557 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Vara Cível - Recife, PE - Extinção