Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.656, DE 4 DE AGOSTO DE 1869
EMENTA: Concede á companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas, os mesmos favores de que goza a companhia ingleza da estrada de ferro de Santos a Jundiahy, com a excepção da garantia de juros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 85 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Privilégio - Concessão