Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.654, DE 4 DE AGOSTO DE 1869

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao 3º Escripturario da Alfandega da Côrte Carlos dos Santos e Oliveira Pinto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 78 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Escriturário - Alfândega - Autorização