Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.652, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Declara que a pensão concedida ao soldado do deposito provisorio de 1ª linha Manoel Joaquim de Santa Anna entenda-se com o voluntario da patria da provincia de Minas Geraes Manoel Joaquim de Sant'Anna.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 76 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Voluntários da Pátria - Retificação