Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.651, DE 21 DE JULHO DE 1869
EMENTA: Declara que a pensão concedida a Gregorio da Silva Ramos, entende-se com Gregorio das Santos Ramos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 75 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Voluntários da Pátria - Retificação