Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.650, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Declara entender-se com o cabo de esquadra do 34º corpo de voluntarios da patria Martinho Pires Peixoto, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao cabo de esquadra do mesmo corpo Martinho Pinto Peixoto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 74 Vol. 1 PT. i (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Cabo - Esquadra - Retificação