Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.650, DE 21 DE JULHO DE 1869
EMENTA: Declara entender-se com o cabo de esquadra do 34º corpo de voluntarios da patria Martinho Pires Peixoto, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao cabo de esquadra do mesmo corpo Martinho Pinto Peixoto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 74 Vol. 1 PT. i (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Cabo - Esquadra - Retificação