Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.648, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Declara entender-se com o soldado do 4º batalhão de infantaria, Antero José Bernardo da França, a pensão concedida por Decreto de 25 de Abril de 1868 ao soldado do mesmo corpo Antonio José Bernardo da França.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 72 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Infantaria - Retificação