Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.646, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Declara entender-se com o soldado do 16º batalhão de infantaria, Hilario Machado de Oliveira, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao soldado do mesmo corpo Hilario Machado Martins.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 70 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Infantaria - Retificação