Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.645, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Eleva a pensão concedida a José Romão do Sacramento.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 69 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - Soldado - Infantaria - Aumento - Autorização