Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.644, DE 21 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Eleva a 500 réis diarios a pensão de 400 réis concedida ao soldado do 5º corpo de voluntarios da patria Joaquim Balthazar Barroso, hoje cabo de esquadra do referido corpo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 68 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Voluntários da Pátria - Aumento - Autorização