Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões pensões diarias, de 400 réis, concedidas por Decretos de 22 de Fevereiro de 1868: aos soldados do 32º corpo de voluntarios da patria José Domingos de Souza Nunes, do 43º dito Cecilio de Souza Oliveira, e Luiz Manoel de Santa Anna, do 49º dito Candido Gonçalves Umbuzeiro, do 52º dito Manoel Corrêa de Almeida, do 53º dito Domingos José Alves, do 55º dito Felisberto José da Silva, do 1º batalhão de infantaria Manoel José do Carmo, Rodrigo José Pereira, e Manoel José da Silva, do 2º dito Miguel Pires de Jesus, do 4º dito Lauriano Gonçalves, do 8º dito Manoel Bandeira de Miranda, do 1º batalhão de artilharia a pé Estorgis José de Andrade, do 3º dito Germano Antonio Corrêa, do batalhão de engenheiros Alexandre Antonio da Silva, do 7º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Leandro José dos Santos, do 8º dito Candido Cardoso da Silva, do 2º regimento de cavallaria ligeira Francellino Gonçalves de Souza .

    Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos respectivos decretos.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocio do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em vinte um de Julho de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

    Chancellaria-mór do Imperio. - José Martiniano de Alencar.

    Transitou em 26 de Julho de 1869. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 27 de Julho de 1869. - José Vicente Jorge.