Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.630, de 16 de Agosto de 1855
EMENTA: Modifica os Artigos 59 e 60 do Regulamento, mandado observar por Decreto n.º 447, de 19 de Maio de 1846, a respeito das matriculas das embarcações de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 498 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Normas - Alteração
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Normas - Alteração