Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.630, de 16 de Agosto de 1855

EMENTA: Modifica os Artigos 59 e 60 do Regulamento, mandado observar por Decreto n.º 447, de 19 de Maio de 1846, a respeito das matriculas das embarcações de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 498 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Alteração
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Normas - Alteração