Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 163, DE 25 DE SETEMBRO DE 1840

EMENTA: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida a D. Dorothea Magdalena da Rocha Sabino

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 47 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Autorização