Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 1891

EMENTA: Transfere á Companhia Agricola e Industrial Fluminense a concessão de um engenho central que é concessionaria a Companhia Engenho Central de Paraty

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 333 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHO AÇUCAR - Álcool - Paraty, RJ, Parati, RJ - Construção - Privilégio - Concessão - Transferência