Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 163, de 16 de Janeiro de 1890

EMENTA: Crêa colonias nacionaes no territorio da Guyana Brazileira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 82 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA, COMERCIO E OBRAS PUBLICAS - Autorização - Ministro - Aplicação - Quantia - Criação - Organização - Planejamento - Colônia Agrícola - Território - Guyana Brazileira, Estado do Amapá - Aprovação.