Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 163, DE 10 DE MAIO DE 1842
EMENTA: Creando na Cidade da Bahia e seu Municipio tres Juizes Municipaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 288 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Bahia, BA, Salvador, BA - Cargo Público - Criação
JUIZ DE COMARCA - Bahia, BA, Salvador, BA - Cargo Público - Vencimentos
JUIZ DE COMARCA - Bahia, BA, Salvador, BA - Cargo Público - Vencimentos