Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.629, DE 10 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Autorisa o governo a conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Antonio Ferreira da Silva e a outros estrangeiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 51 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Joaquim pinto de Magalhães, Joaquim José de Almeida, Francisco Baptista Marques Pinheiro, Francisco Augusto Mendes Pereira de Vasconcellos, Francisco Maria de Brito, Joaquim Raymundo Montanes, Joaquim dos Reis, José Marcos da Silva Vianna, Ignacio Ferreira Netto, José Gonçalves Pedro, Valentini José Augusto de Faria, José Nabo do Amaral Lobo, João Baptista Affonso Peixoto, José Fernandes Lima, Thomaz Narciso Ferreira, Antonio Affonso da Costa, Domingos Fernandes Grillo, Joaquim Rodrigues Lapa, Manoel de Souza Pacheco, Miguel de Souza Cunha, Manoel Antonio Tavares, Gustavo Luiz Guilherme Dodt, João Augusto Reza, Moysés Benedcto, Nicoláo Rutter, Augusto Philippe Christiano Ricke

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão