Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral.

    Art. 1º Ficão approvadas as pensões concedidas por decretos de 22 de Fevereiro de 1868, a saber:

    Pensões diarias: de 600 réis, ao 1º cadete 1º sargento do 37º corpo de voluntarios da patria Rozendo Garcia Rosa, e ao 2º cadete 1º sargento do 2º batalhão de infantaria Francisco José Couto; de 500 réis aos cabos do 13º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Benevenuto Acacio Torres, do 37º corpo de voluntarios da patria Candido José da Silva, do 29º dito Pedro Joaquim da Cunha, do 14º corpo de caçadores a cavallo de voluntarios da patria Evaristo Soares de Oliveira, e aos anspeçadas do 5º batalhão de infantaria José Evaristo Pires, do 48º corpo de voluntarios da patria João Baptista Apostolo, e do 6º batalhão de infantaria Lucio Alves.

    Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos respectivos decretos.

    Art. 3º Revogão-se as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em dez de Julho de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

Chancellaria mór do Imperio. - José Martiniano de Alencar.

    Transitou em 16 de Julho de 1869 - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 17 de Julho de 1869. - José Vicente Jorge.