Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

    Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões concedidas por Decretos de 22 de Abril de 1868.

    Pensões diarias: de 400 réis ao soldado reformado Bartholdo Salones; de 600 réis ao 2º cadete 1º sargento do 47º corpo de voluntarios da patria Sezinio Pereira de Souza.

    Pensões mensaes: de 15$000 a Florinda Rosa de Santa Anna, viuva do cabo de esquadra do 11º batalhão de infantaria Estevão Rodrigues da Silva; de 36$000 a D. Antonia Carneiro Gonzaga Lemos, mãe do Alferes do 54º corpo de voluntarios da patria Ascanio Tacio Pinheiro de Lemos; a D. Rosa Benta da Graça e Mello e D. Maria Olympia, mãi e filha do capitão de voluntarios da patria Pedro Soares de Mello Alvim Cesão, a de 60$000 repartidamente.

    Pensões mensaes sem prejuizo do meio soldo: de 48$000 a D. Maria Marques Garcia Ourique, viuva do Alferes do 4º corpo de caçadores a cavallo Leopoldo Mendes Ourique; de igual quantia a D. Marianna Amelia Leite de Barros, viuva do alferes do 20º batalhão de infantaria Porfirio Leite de Barros; de 42$000 a D. Maria Etelvina de Lima Albuquerque e Mello, viuva do 2º Tenente reformado do exercito, e Capitão em commissão do 29º corpo de voluntarios da patria Volezio de Albuquerque e Mello.

    Pensão mensal sem prejuizo do montepio: de 120$000 a D. Emilia Carlota da Cunha Brito, viuva do capitão de mar e guerra Theotonio Raymundo de Brito.

    Art. 2º Estas pensões deveráõ ser pagas da data dos referidos decretos.

    Art. 3º Ficão revogadas as disposições em contrario.

    Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em dez de Julho de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Souza.

 Chancellaria-mór do Imperio. - José Martiniano de Alencar.

    Transitou em 16 de Julho de 1869. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

    Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio, em 17 de Julho de 1869. - José Vicente Jorge.