Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.616, DE 10 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Approva as pensões concedidas aos imperiaes marinheiros de 1ª classe, Deodato Luiz Francisco Monteiro, e a outros.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 37 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Observação: João Nepomuceno, Magdalena de Oliveira Carvalho

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Aprovação