Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16, DE 30 DE AGOSTO DE 1836

EMENTA: Ordenando que seja paga pelos cofres da Fazenda Nacional a Pensão de cem mil réis que percebião D. Emerenciana do Nascimento Lima, d. Esmeria Francisca de Lima, e D. Francisca de Borja Lima.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Filha - Solicitador dos Feitos da Fazenda - Minas Gerais - Aprovação