Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 38 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Escrivão -Licença - Prazo determinado - Concessão