Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.585, DE 9 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Concede ao Dr. Antonio Pereira Pinto, autor dos - Apontamentos para o Direito Internacional ou Collecção Historica dos Tratados do Brasil, - um auxilio pecuniario para as despezas da publicação da mesma obra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Publicação - Obra Intelectual