Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 158-A, DE 10 DE AGOSTO DE 1893

EMENTA: Reverte a D. Herundina Maria Ferreira Cavalcanti, filha do major do Exercito Pedro Affonso Ferreira, o meio soldo e pensão que percebia sua mãe, D. Virginia Zenandes Ferreira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 36 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Major - Filha - Reversão