Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 158, DE 18 DE SETEMBRO DE 1840
EMENTA: Autorisando o Governo para haver por emprestimo a quantia de nove mil oitocentos e quatro contos quatrocentos sessenta e sete mil ; cento e dezesete réis, para pagamento da divida liquidada até Junho, e para supprimento do deficit do corrente anno financeiro
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 40 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTÉRIO DO IMPÉRIO - Crédito Extraordinário