Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 156-A, DE 4 DE AGOSTO DE 1893
EMENTA: Manda reverter em favor de D. Carolina Angelica de Andrade e Vasconcellos a outra parte do meio soldo da patente de seu finado pae, o tenente-coronel Joaquim José de Andrade Vasconcellos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 35 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Filha - Tenente Coronel - Autorização