Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.558, de 7 de Outubro de 1893

EMENTA: Regula o serviço sanitario dos portos da Republica

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 663 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSPETORIA DE SAUDE - Porto - Regulamento