Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.544, de 31 de Janeiro de 1855
EMENTA: Augmenta os ordenados dos Promotores Publicos das Comarcas do Ouro Preto, e do Rio das Mortes, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1855, Página 59 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ouro Preto, MG - Vencimentos - Aumento
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Rio das Mortes, MG, São João del Rei, MG - Vencimentos - Aumento
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Rio das Mortes, MG, São João del Rei, MG - Vencimentos - Aumento