Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.541-C, DE 31 DE AGOSTO DE 1893

EMENTA: Dá novo regulamento á Imprensa Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 602 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Regulamento - Alteração