Hei por bem, Tendo ouvido o relatorio do Meu Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, e o parecer da respectiva secção do Conselho de Estado, Decretar o seguinte:

     Art. unico. As propostas para o provimento dos Beneficios vagos e Dignidades, Séde vacante, serão feitas e dirigidas ao Governo pelos Vigarios Capitulares.

     Paulino José Soares de Sousa, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, o tenha assim entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em dezanove de Abril de mil oitocentos quarenta e dous, vigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.

     Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Paulino José Soares de Sousa.