Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.531, de 31 de Agosto de 1893

EMENTA: Altera o n. I do art. 1º do decreto n. 2923 de 14 de maio de 1862.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 596 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUNTA COMERCIAL - Emolumento - Alteração