Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 153, DE 3 DE AGOSTO DE 1893

EMENTA: Divide os Estados da União em districtos eleitoraes, de accordo com o art. 36 da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 27 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Estados - Distrito Eleitoral - Divisão
ELEIÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO ELEITORAL