Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral:

     Art. 1º Ficão approvadas as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 10 de Julho de 1867, a saber:

      § 1º Pensões diarias: de 400 réis aos Soldados do 27º Corpo de Voluntarios da Patria José Leão Cardoso, do 32º Clemente Marques da Cruz, do 2º Batalhão de Infantaria Francisco Barroso de Souza, do 8º Pedro Marcolino dos Santos, e Joaquim de Almeida Moura Coutinho; e de 500 réis aos Cabos de Esquadra, do 11º Corpo de Voluntarios da Patria Mathias José Xavier dos Santos, e do 2º Regimento de Cavallaria ligeira Generoso Joaquim Rodrigues, todos invalidados em combate.

      § 2º Pensões mensaes: de 36$000 ao menor José, filho legitimo do Alferes do 5º Corpo de Voluntarios da Patria José Maria da Costa Mattos; de 36$000 a D. Anna Carolina da Silva Porto, viuva do Alferes do 31º dito Domingos da Silva Porto; de 36$000 a D. Anna Rozendo Maciel Borburema dos Santos, viuva do Alferes do 21º dito José Hygino dos Santos; sendo estas pensões iguaes ao soldo das mesmos patentes.

      § 3º Pensões mensaes, sem prejuizo do meio soldo: de 21$000 a D. Theotonia Rita da Motta, viuva do Tenente do 8º Batalhão de Infantaria Luiz Antonio Ferreira da Motta; de 39$000 a D. Emilia Mouran da Silva Caria, viuva do Tenente do 16º dito, e Capitão em Commissão do 7º Corpo de Voluntarios, da Patria José dos Santos Caria Junior; de 42$000 a D. Henriqueta Dias de Moura Garcez, viuva do Major do 1º Corpo de Caçadores a cavallo João Antonio de Magalhães Garcez.

      § 4º Pensões annuaes: de 144$000 a cada um dos Imperiaes Marinheiros José Joaquim Barbalho, e Raymundo Ferreira Candido de Almeida, ambos invalidados em combate.

     Art. 2º Estas pensões serão pagas da data dos respectivos Decretos.

     Art. 3º Ficão revogadas as disposições em contrario.

     José Joaquim Fernandes Torres, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Outubro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Joaquim Fernandes Torres
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.

Transitou na Chancellaria do Imperio em 23 de Outubro de 1867. - André Augusto de Padua Fleury. - Registrado.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 24 de Outubro de 1867. - Fausto Augusto de Aguiar.