Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 1834

EMENTA: Autorisa o Governo para mandar pagar a D. Francisca Farrio Baptista a metade do soldo que percebia seu fallecido marido ; o Alferes Ajudante Francisco Antonio Baptista.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 15 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de Segundo Tenente

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PRVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Aprovação