Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 1836

EMENTA: Declarando que em lugar de - Maria Felizarda, viuva de Manoel Pinto - mencionada na Resolução de 9 de Outubro de 1835, deve ler-se - Maria Vicencia Teixeira, viuva de Francisco Pinto de Araujo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1836, Página 8 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Alteração