Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15, DE 21 DE JULHO DE 1837

EMENTA: Declarando como se devem entender as palavras do art. 1.º do Decreto n.º 85 de 27 de Outubro de 1835.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 9 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: O Decreto de 27/10/1835 é nº 87 e não nº85. João Marciano de Azevedo, José Antonio Barboza, Firmino Herculano de Brito

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

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