Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15, DE 2 DE JULHO DE 1838

EMENTA: Faz extensivo, no Municipio da Côrte, aos Professores Publicos de Primeiras Letras, nomeados antes da Lei de 15 de Outubro de 1827, o Artigo 10 da mesma Lei.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 12 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PROFESSOR - Escola Pública - Ensino Primário - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Gratificação