Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 7ª pretoria desta Capital, Antonio Olavo Rodrigues da costa, um anno de licença, para tratar de sua saude
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 38 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Escrivão - Licença - Prazo determinado - Concessão