Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.498, DE 25 DE SETEMBRO DE 1867

EMENTA: Declarando que a pensão concedida a D. Rita de Cassia Rodrigues, por Decreto nº 116 de 3 de Junho de 1840, subsiste sem prejuizo do meio soldo que lhe compete como filha legitima e solteira do Tenente General Barão de Taquary.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 2/10/1867, Página 126 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Declaração - Validade - Concessão - Irmã - Capitão - Subsistência - Simultaneidade - Pensão - Filha Solteira - Tenente - General.