Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.491, de 20 de Dezembro de 1854

EMENTA: Autorisa a incorporação da Companhia - Santista de vapores, - estabelecida nesta Côrte para fazer o transporte de passageiros e cargas entre a mesma Côrte e o porto de Santos e outros, e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 397 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: S&H Sanville

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Incorporação - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Aprovação
TRANSPORTE MARÍTIMO - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Santos, SP