Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.468, de 2 de Novembro de 1854
EMENTA: Marca os dias em que devem ter lugar as Sessões do Supremo Tribunal de Justiça, e as da Relação da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 354 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Sessão - Normas