Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.468, DE 18 DE SETEMBRO DE 1867

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez José Luiz Machado e a outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 27/9/1867, Página 97 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Autorização - Concessão - Cidadão - Português - Espanhol - Italiano - Alemão - Francês - Residência - Império - Certificado - Brasileiro Naturalizado.