Legislação Informatizada - Decreto nº 1.461, de 18 de Outubro de 1854 - Publicação Original
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Decreto nº 1.461, de 18 de Outubro de 1854
Restabelece a Capitania do Porto da Provincia de Sergipe.
Hei por bem Restabelecer a Capitania do Porto da Provincia de Sergipe.
José Maria da Silva Paranhos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d' Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Outubro de mil oitocentos cincoenta e quatro, trigesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Maria da Silva Paranhos.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1854
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 336 Vol. 1 pt I (Publicação Original)