Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.461, de 18 de Outubro de 1854

EMENTA: Restabelece a Capitania do Porto da Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 336 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Sergipe - Funcionamento