Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.458, DE 14 DE SETEMBRO DE 1867

EMENTA: Isenta de direitos de importação os materiaes importados para a construcção de duas pontes de ferro sobre os rios Parahyba e Sanhauá, na Provincia da Parahyba.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 17/9/1867, Página 87 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Autorização - Isenção - Material - Construção - Ponte - Ferro - Rio Parahyba (Paraíba) - Rio Sanhauá - Província - Parahyba (Paraíba).