Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.457, DE 11 DE SETEMBRO DE 1867
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito da Comarca de Oeiras, na Provinda do Piauhy, Dr. José Luiz da Silva Moura.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 17/9/1867, Página 87 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Autorização - Concessão - Licença - Tratamento Médico - Prazo Determinado - Vencimentos - Comarca de Oeiras, PI.