Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 145, DE 11 DE JULHO DE 1893

EMENTA: Autorisa o Governo a fundar uma colonia correccional no proprio nacional Fazenda da Boa Vista, existente na Parahyba do Sul, ou onde melhor lhe parecer, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1893, Página 15 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLONIA AGRICOLA - Parahiba do Sul, RJ, Paraíba do Sul, RJ - Criação