Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.437, de 23 de Setembro de 1854

EMENTA: Marca os ordenados dos Promotores Publicos das novas Comarcas de Paranaguá e de Castro, na Provincia de Paraná, e augmenta o do Promotor da Comarca da Capital da mesma Província.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 311 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Paranaguá, PR - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Castro, PR - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Curitiba, PR - Vencimentos - Aumento