Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.433, de 23 de Setembro de 1854

EMENTA: Crea a Repartição Especial das Terras Publicas na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 305 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REPARTIÇÃO ESPECIAL DAS TERRAS PÚBLICAS - Pará - Criação